COMO FOI CRIADO O FGTS

 

O FGTS foi criado pela Lei 5.107 de 19/09/66 e começou a funcionar a partir de Janeiro de 1967. Com ele o trabalhador:

PERDEU:

  • A estabilidade no emprego após 10 anos de trabalho;
  • A indenização de 1 Salário para cada ano de trabalho, caso ele fosse demitido sem justa causa.

Mas GANHOU:

  • Uma liberdade maior para usar o FGTS, pois antes ele só recebia a indenização ao ser demitido sem justa causa;
  • Se for demitido sem justa causa, além de sacar todo o FGTS depositado pela empresa que trabalhou, recebe, atualmente, mais 40% (quarenta por cento) na rescisão, sobre o saldo atual do FGTS na conta aberta por esta empresa, a título de indenização.

       Exemplo:
Um funcionário que tenha um saldo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no FGTS, ao ser demitido sem justa causa receberá mais R$ 4.000,00 na rescisão de contrato.

O QUE É MAIS IMPORTANTE:
O FGTS pode ser sacado pelo trabalhador, mesmo que ele peça a demissão. Antes do FGTS, o trabalhador só recebia a INDENIZAÇÃO se fosse demitido sem justa causa, pois se ele:

  • pedisse a demissão;
  • se aposentasse;
  • ou morresse;

nem ele, nem seus dependentes ou beneficiários (em caso de morte) recebiam um único centavo.


A estabilidade antigamente gerava dois graves problemas:

1º. Muitas empresas, quando o funcionário atingia nove anos de trabalho, o demitia, para que ele não conseguisse a estabilidade, pois se fosse demitido após 10 anos de trabalho, cada ano de trabalho equivaleria a dois meses de Salário, a título de indenização.

       Exemplo: Um funcionário com 15 (quinze) anos de trabalho, receberia 30 (trinta) salários a título de indenização.

2º.Quando atingia a estabilidade após 10 anos de trabalho, muitos trabalhadores sacrificavam sua liberdade de procurar um emprego com melhor salário e condições de trabalho, em prol da indenização. Caso pedisse a demissão, perderia o direito à INDENIZAÇÃO.