CAMPANHA DE VOTAÇÃO PARA MUDAR A LEI DO FGTS

Trabalhador perdeu até R$ 47 bilhões nos últimos 16 anos com a correção da TR no FGTS

Em março deste ano, o Banco Central aplicou um redutor no cálculo da TR (Taxa Referencial), com isso, diminuiu o pouco rendimento do FGTS, e no último dia 18 de julho, aplicou novamente o redutor, cujo objetivo foi evitar que a TR tenha rendimento negativo. Desde fevereiro de 1991, o índice usado para Atualização Monetária no FGTS é a TR (Taxa Referencial), nestes quase 17 anos o trabalhador tem perdido em relação a outros índices de inflação como o IGP-M da Fundação Getúlio Vargas, o IPC da FIPE e o INPC do IBGE. É importante frisar que o FGTS rende Juros e Atualização Monetária (JAM), sendo que a Atualização Monetária tem como função manter o poder aquisitivo e recuperar as perdas inflacionárias, enquanto os Juros são os ganhos reais. As perdas acumuladas desde a implantação da TR, são:

Tabela de Perdas nos últimos 16,5 anos

Índice Instituto

Percentual de Perda

Perda em Bilhões R$
IGP-M Fundação Getúlio Vargas
63,07%
R$ 100
IPC FIPE
36,02%
R$ 57
INPC IBGE
28,77%
R$ 46

*Saldo estimado de R$ 160 bilhões para cálculo das perdas.

É importante observar que nos últimos anos, de 1999 para cá, a TR tem sempre sido inferior aos demais índices, ver Anexo 1.

De acordo com o Presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino, desde a criação do FGTS, o governo na média sempre aplicou índices de Atualização Monetária inferiores aos usados pelo mercado para corrigir o FGTS, estimando uma perda total de mais de R$ 100 bilhões nos primeiros 40 anos de vida do FGTS. Só no período de Junho/1987 à Junho/1992, quando ocorreram os planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, foram usados os seguintes índices:

Período
Índice
Junho/1987 à Outubro/1987
LBC
Novembro/1987 à Janeiro/1989
OTN
Fevereiro/1989 à Maio/1989
LFT
Junho/1989 à Junho/1990
IPC
Julho/1990 à Fevereiro/1991
BTN
Março/1991
BTN (Igual a TR)
Abril/1991 à Junho/1991
TRD (Igual a TR)
A partir de Julho/1991
TR

O índice para o trabalhador aplicar e saber direto o valor que teria a mais no FGTS se o governo tivesse usado o INPC entre 03/1991 à 07/2007 é 0,005493 para quem tem Juros Anuais de 3%. Exemplo:
- Saldo Base em 01/02/1991 = Crz 128.186,00 * 0,005493 = R$ 704,13, ou seja,

- Rendimento total pelo INPC = R$ 3.191,83
- Rendimento total pel TR = R$ 2.487,70
___________________________________
- DIFERENÇA = R$ 704,13

O índice para o trabalhador aplicar e saber direto o valor que teria a mais no FGTS se o governo tivesse usado o INPC entre 03/1991 à 07/2007 é 0,008661 para quem tem Juros Anuais de 6%. Exemplo:
- Saldo Base em 01/02/1991 = Crz 128.186,00 * 0,008661 = R$ 1.110,09, ou seja,

- Rendimento total pelo INPC = R$ 5.099,24
- Rendimento total pel TR = R$ 3.988,97
____________________________________
- DIFERENÇA R$ 1.110,27.

Observação: Cz$ 128.186,00 equivale a um trabalhador com depósitos durante 10 anos (Fevereiro/1981 à Janeiro/1991) ganhando 1 Salário Mínimo.

É importante observar, que os trabalhadores que receberam os expurgos dos planos Verão e Collor I, tiveram a mesma perda, pois para a Caixa Econômica Federal calcular o valor dos expurgos ela corrigiu os saldos em 15/01/1989 (plano Verão) e 01/04/1990 (plano Collor I) com a Atualização Monetária, cujo índice foi a TR a partir de Fevereiro/1991. Outro fator importante é que os trabalhadores também perderam na multa de 40% em caso de demissão Sem Justa Causa, e os trabalhadores com direito a Juros Progressivos, hoje em 6% ao ano, perderam muito mais.

Em função das perdas apresentadas e das perdas futuras devido ao redutor no cálculo da TR (Taxa Referencial), o Instituto FGTS Fácil através da Campanha de Abaixo Assinado FGTS 40 ANOS – JUSTIÇA PARA O TRABALHADOR, www.fgtsfacil.org.br/justica pede a substituição da TR pelo INPC do IBGE como índice de Atualização Monetária. Para participar da campanha basta entrar no site www.fgtsfacil.org.br/justica, imprimir o formulário e assinar, encaminhando para o Instituto FGTS Fácil.

Sabemos que a mudança proposta gerará um aumento nas prestações de quem tem financiamento de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação e de outros financiamentos que tem por base o FGTS, mas a questão é: Será que só o dinheiro do trabalhador no FGTS, que rende tão pouco, tem que render menos ainda para bancar estes benefícios?

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.
Mario Avelino - Presidente do Instituto FGTS Fácil.

Anexos:
1) Tabela de Índices comparativos TR / IGP-M / IPC e INPC;

2) Tabela de TR x INPC com Juros Anuais de 3%;
3) Tabela de TR (Taxa referêncial) de Março/1991 à Agosto/2007.
4) Tabela de Juros Anuais de 3% e 6% aplicados na atualização do saldo do FGTS;
5) Tabela de INPC acumulado + Juros Anuais de 3% e 6% aplicados no FGTS;
6) Tabela de INPC IBGE;
7) Tabela de IPC da FIPE;
8) Tabela de IGP-M da Fundação Getúlio Vargas;
9) Extrato gerado pela site FGTS Fácil, mostrando a atualização do saldo de
Crz 128.186,24, corrigido pela TR + Juros de 3% ao ano;

10) Extrato gerado pela site FGTS Fácil, mostrando a atualização do saldo de
Crz 128.186,24, corrigido pela TR + Juros de 6% ao ano.



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