CAMPANHA DE VOTAÇÃO PARA MUDAR A LEI DO FGTS
Instituto FGTS Fácil e UGT começam campanha para acabar com as perdas de R$ 47 bilhões e fraudes no FGTS
O Instituto a Central Sindical começam dia 14 de setembro a recolher 1.256.000 assinaturas para encaminhar Projeto de Lei Popular ao Congresso Nacional com propostas para mudar a Lei 8.036 do FGTS.
A UGT e o Instituto FGTS Fácil começam nesta quarta feira a recolher assinaturas para a Campanha de Abaixo Assinado FGTS 40 anos – Justiça para o Trabalhador, que objetiva:
- Acabar com as perdas geradas pela TR;
- Dar uma melhor rentabilidade;
- Maior facilidade de uso, e;
- Eliminar as fraudes no FGTS.
As propostas são:
1) Que o Índice de Atualização Monetária, que atualiza o saldo das contas no FGTS, passe de TR (Taxa Referencial) para o INPC do IBGE: Nos últimos 16,5 anos houve uma perda de 29,36%, equivalente a R$ 47 bilhões;
2) Que 50% (cinquenta por cento) do lucro obtido com o FGTS nos financiamentos de casa própria e obras de infra-estrutura e saneamento básico seja repassado para o trabalhador: Hoje todo o dinheiro vai para o governo;
3) Que o trabalhador possa aplicar até 20% do seu FGTS em Fundos de Ações / Investimentos. Para ter em parte do seu FGTS um rendimento melhor que os atuais 3% de Juros Anuais + Atualização Monetária;
4) Que diminua de 3 anos para 1 ano o prazo para o trabalhador poder sacar o FGTS em conta inativa, quando estiver fora do regime do FGTS: Em função das dificuldades para arrumar um no emprego;
5) Que diminua de 70 para 60 anos de idade o direito do trabalhador sacar a qualquer momento seu FGTS. Respeitar o Estatuto do Idoso, para o trabalhador poder usar o seu dinheiro em vida e com saúde;
6) Que as empresas não possam atrasar mais que 12 meses, para recolher um mês de depósito em atraso. Diminuir a incidência de empresas que ficam anos sem depositar o FGTS, gerando enormes prejuízos para o trabalhador;
7) Quando a empresa recolher o FGTS em atraso que 75% da multa deste recolhimento seja repassada para o trabalhador prejudicado. Nestes 40 anos, toda a multa tem ficado com o governo;
8) Que o Conselho Curador do FGTS, que decide o destino das aplicações do dinheiro do FGTS, tenha o mesmo número de representantes entre trabalhadores, empresários e governo, além do revezamento na presidencia do Conselho a cada novo mandato. Atualmente os trabalhadores e empresários tem 4 representantes cada um e, o governo tem 8, em caso de empate, o presidente do Conselho Curador, que sempre foi o Ministro do Trabalho e Emprego (governo) tem o voto de desempate, ou seja, o governo ganha todas.
No site da campanha www.fgtsfacil.org.br/justica/ é mostrado o por que? e as vantagens das propostas. É importante destacar que a proposta de repasse de 50% do lucro obtido com as aplicações do FGTS para o trabalhador, foi feita pela UGT.
A UGT e o Instituto FGTS Fácil colocarão bancas nas ruas e nos Sindicatos filiados, para que os trabalhadores assinem o abaixo assinado, outra forma é as pessoas irem no site da campanha www.fgtsfacil.org.br/justica e imprimir o formulário de abaixo assinado, que após assinado pode ser encaminhado para o Instituto FGTS Fácil ou para a UGT ou Sindicatos de Trabalhadores participantes. É importante frisar que qualquer trabalhador ou cidadão brasileiro com idade a partir de 16 anos pode assinar este abaixo assinado.
A expectativa dos presidentes do Instituto FGTS Mario Avelino, criador e coordenador da campanha e do presidente da UGT, Ricardo Patah, é que até o inicio de novembro deste ano, já tenha sido conseguido o montante de 1.256.000 assinaturas exigidas pela Constituição Federal, para que se possa dar entrada do Projeto de Lei Popular no Congresso Nacional, para tanto, esperam que as outras Centrais Sindicais: CUT, Força Sindical, NSCT, CGTB, Confederações, Federações e Sindicatos de trabalhadores no pais, também participem desta campanha, pois é para o bem de todo trabalhador brasileiro.
É importante frisar, que as propostas apresentadas não geram perdas no patrimônio do FGTS e nem impacto no bolso dos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação, que tem imóveis financiados, pois ao substituir a TR pelo INPC do IBGE, que é um índice que mede a inflação, diferente da TR, que é um índice do mercado financeiro, sabemos que haverá um pequeno aumento nas prestações, mas ao mesmo tempo a renda do trabalhador e dos mutuários também são reajustadas, mantendo assim um equilíbrio financeiro, sem afetar o bolso dos mesmos.
Para participar da campanha, os trabalhadores também podem imprimir o formulário da campanha de abaixo assinado pelos sites www.fgtsfacil.org.br/justica ou www.ugt.org.br, e encaminhá-lo assinado para o Instituto FGTS Fácil no RIO DE JANEIRO – Rua da Candelária, 9 – Conjunto 607 – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20091-020, ou para a UGT em SÃO PAULO – Rua Formosa, 367 – 24º andar – Centro – São Paulo – SP – CEP 01049-000.
Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.
Sobre a UGT
A UGT - União Geral dos Trabalhadores foi fundada em 21 de julho último, a partir da fusão de três centrais sindicais (Central Geral dos Trabalhadores - CGT, Social Democracia Sindical - SDS e Central Autônoma dos Trabalhadores - CAT) em Congresso realizado no Anhembi, em São Paulo, que reuniu mais de 3.400 participantes. Durante o evento foi consolidada a filiação à UGT de 623 sindicatos, que representam mais de 5 milhões de trabalhadores, e o sindicalista Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, foi eleito presidente da nova entidade. Até o final do ano, a UGT espera reunir cerca de 1 mil sindicatos, representando aproximadamente 8 milhões de trabalhadores.
Sobre o Instituto FGTS Fácil
O Instituto FGTS Fácil, é uma Organização Não Governamental, que tem como missão: Desenvolver recursos para garantir a integridade das contas do FGTS, evitando possíveis perdas e desvios deste patrimônio do trabalhador brasileiro. Foi fundada em março de 2001 pelo seu atual presidente Mario Avelino um especialista em FGTS, que já vem desenvolvendo este trabalho desde 1993.
Mais informações sobre este aviso de pauta
Ana Carolina Prieto e Roseli Ramos
Segmento Comunicação Integrada
Assessoria de Comunicação da UGT
11 3095-7500 - 11 2173-7255
carolprieto@segmentocomunicacao.com.br; rramos@segmentocomunicacao.com.br, ou
Suse Reis
Assessoria de Comunicação do Instituto FGTS Fácil
21 2223-2179
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