CONTAS SACADAS POR QUADRILHAS

 

1  

É a famosa MÁFIA do FGTS, que saca o FGTS do trabalhador, falsificando os documentos, como se ele tivesse sido demitido ou aposentado. Quando o trabalhador (vítima) vai sacar seu FGTS, verifica que a conta já foi sacada. Para se ter uma idéia, no período de dezembro/95 a novembro/96 (12 meses), foram fraudados mais de 3 milhões de reais. De acordo com a CEF na época, só no Rio de Janeiro existia uma média de 15 casos por mês. Atualmente, graças a boa gestão da Caixa Econômica, é raro acontecer esta situação.

A estimativa de perda nesta situação nos últimos 41 anos é de R$ 1 bilhão, já considerando a perda na multa de 40%.

1 - Como recuperar o dinheiro perdido e evitar novas perdas
A primeira ação é solicitar a Caixa Econômica Federal, um extrato detalhado de sua conta no FGTS, que mostre o momento do saque de sua conta e qual o motivo.

A própria CEF admite que o melhor fiscal das contas do FGTS é o próprio trabalhador. As formas para fiscalizar suas contas são:
- Possuindo o Cartão do Trabalhador, emitir mensalmente um extrato da conta e verificar se ela está correta;
- Bimestralmente deve ser enviado para sua casa um extrato de suas contas no FGTS;
- Você pode ainda através do site da CEF www.caixa.gov.br, fazer o controle de suas contas pela internet;
- Caso não possua o Cartão do Trabalhador, e não receba o extrato de 2 em 2 meses em sua casa, solicitar em qualquer agência da CEF a regularização de seus dados, para receber este extrato.
-Se o trabalhador verificar qualquer irregularidade no saldo de suas contas do FGTS, deve informar imediatamente à CEF, que abre um processo administrativo para apuração. A investigação demora aproximadamente 60 dias e a CEF devolve o dinheiro roubado, se não for detectada a participação do titular da conta na fraude. Confirmada a irregularidade, o caso é encaminhado à Policia Federal, que abre inquérito baseado no artigo 171 (estelionato) do Código Penal.
- Se a CEF não resolver a questão, procurar o Sindicato da Categoria e faça a reclamação.
- Se ainda não resolver, entre com uma ação na Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal.

Outra ação, é se cadastrar e abrir uma conta para cada empresas trabalhada no sistema do Instituto FGTS Fácil e, reconstituir sua conta do FGTS desde a admissão, lançando mensalmente os depósitos que aparecem no recibo de pagamento (Hollerith ou Contra-Cheque) e saques que foram feitos, com isso o trabalhador obtém um extrato com o saldo atualizado mensalmente com Juros e Atualização Monetária, e o valor devido no FGTS. Você poderá usar o sistema GRATUÍTAMENTE por 30 dias. No saldo fornecido pela Caixa Econômica Federal não aparecem os depósitos não efetuados pelas empresas.

2 - Como reconstituir uma conta para saber o saldo devido
2.1
- Você terá de lançar na conta criada no site, todos os depósitos mensais desde a sua admissão e, os saques, caso tenha usado o FGTS para a compra de imóvel ou por outro motivo. Para fazer esta reconstituição, você deve:

2.1.1 - Forma ideal e mais fácil:
Solicitar um extrato detalhado de sua conta desde a sua admissão nos bancos gestores, sendo que:
- A Caixa Econômica Federal, atual gestora do FGTS, normalmente só tem os valores de abril/1972 para cá, quando o FGTS foi centralizado na mesma. Você deve se dirigir a qualquer agência da CEF e, solicitar um extrato detalhado de sua conta, desde a centralização. O extrato é gratuíto;
- O extrato anterior a centralização na Caixa, você consegue da seguinte forma:
a) Ver na sua Carteira de Trabalho na parte FGTS, o nome do banco que sua empresa depositava o FGTS;
b) Em seguida, ir a qualquer agência deste banco e, solicitar um extrato desde a criação de sua conta até a transferência para a Caixa Econômica Federal, ou quando a conta foi encerrada ou transferida para outro banco.
b.1) Antes da centralização na Caixa Econômica Federal, as empresas podiam mudar trocar os bancos de depósito do FGTS, ou seja, começavam em um banco e depois mudavam para outro. Neste caso, você terá de levantar os extratos em cada banco;
b.2) Os bancos cobrar para emitir estes extratos, é importante perguntar o preço, para não ter surpresas;
b.3) Se o banco não existir mais, ligar para o Banco Central pelo telefone 0800-9792345, e solicitar o nome do banco, que adquiriu o banco anterior, ou se o banco não foi adquirido por outro banco, qual o endereço para solicitar o extrato de sua conta do FGTS.
c) Caso falte algum mês de depósito, lance o mesmo, baseado no salário pago, que está em sua Carteira de Trabalho, ou no recibo de pagamento.

2.2 - Com base nos recibos de pagamento (holerits ou contra-cheques) e nos recibos de férias, 13o. Salário e Rescisão:
Neste caso, lance o valor do FGTS que consta em seu recibo de pagamento. Caso não conste o valor do FGTS, lance o salário do mês, que o sistema irá calcular os 8% (oito por cento) devido. Não precisa se preocupar com as conversões de moedas, o sistema já faz automaticamente. É importante observar:
a) Quando houver o pagamento da primeira parcela do 13o. Salário, que normalmente é paga no mês de novembro, você deve somar com o FGTS do pagamento do mês de novembro. Exemplo: FGTS do pagamento mensal de novembro = R$ 100,00, FGTS sobre o 13o. Salário da primeira parcela = R$ 50,00. Neste caso lançar o FGTS de novembro como R$ 150,00.
b) Quando houver o pagamento da segunda parcela do 13o. Salário, que normalmente é paga no mês de dezembro, você deve somar com o FGTS do pagamento do mês de dezembro. Exemplo: FGTS do pagamento mensal de dezembro = R$ 100,00, FGTS sobre o 13o. Salário da primeira parcela = R$ 50,00. Neste caso lançar o FGTS de novembro como R$ 150,00.
c) No caso de Férias, existe o FGTS sobre 1/3 de Férias, que foi criado a partir da Constituição Federal de 1988. Normalmente virá no próprio recibo de pagamento do mês, caso não venha, calcule 8% sobre este valor e, some com o depósito do mês que entrou em Férias.
d) Recibo de Rescisão de Contrato: Até há poucos anos, o valor do depósito do FGTS, vinha como um vencimento no recibo, podendo vir duas verbas: uma como depósito mês de rescisão e, a outra como mês anterior a rescisão. Atualmente, é feito um depósito direto na Caixa Econômica Federal, neste caso a Guia de Recolhimento é entregue para o trabalhador no ato da homologação. Copiar os valores do recibo de rescisão ou da guia.

2.3 - Com base na Carteira de Trabalho:
Não tendo os extratos da conta no FGTS, nem os recibos de pagamento, se baseie na sua Carteira de Trabalho. Neste caso:
a) Veja na parte Contrato de Trabalho, e lance o salário registrado em carteira mês a mês, até mudar o salário, que você deve ver em sua carteira na parte Alteração de Salário.
b)
Tomar as mesmas providências citadas no item 2.2, com relação ao FGTS referente ao 13o. Salário e as Férias.

2.4 - Finalmente, você terá um pelo FGTS Fácil, um extrato com o saldo atualizado até a presente data, e mensalmente este saldo será atualizado com Juros Anuais e Atualização Monetária, até o dia que você receba o seu dinheiro corretamente. Este extrato é GRATUÍTO durante os 30 primeiros dias de uso do sistema.

3 - Observações:

1) Você pode entrar com uma ação pelo Instituto FGTS Fácil, através de advogados especializados em ações do FGTS, credenciados pelo Instituto FGTS Fácil.
2) Se o valor da perda for de até 60 (sessenta) salários mínimos, equivalente a R$ 24.900,00, entre com uma ação no Tribunal Especial de Justiça, que equivale ao Tribunal de Pequenas Causas, e julga as ações mais rapidamente.
3) Se você foi demitido Sem Justa Causa, exigir o pagamento da Multa de 40% sobre o saldo devido do FGTS.