JUROS  PROGRESSIVOS

 

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Significa que as contas do FGTS de trabalhadores que optaram pelo FGTS até 22/09/1971, ou fizeram a opção retroativa a data de 22/09/1971 têm o direito a juros progressivos anuais (Artigo 13, parágrafo 3o. da Lei 8.036 do FGTS) de:
- 3% (três por cento), do primeiro ao segundo ano da conta;
- 4% (quatro por cento), do terceiro ao quinto ano da conta;
- 5% (cinco por cento), do sexto ao décimo ano da conta;
- e de 6% (seis por cento), a partir do décimo primeiro ano,
e não de 3% (três por cento) como recebem atualmente, o que dá uma diferença substancial. Estes juros só são válidos enquanto a conta estiver ATIVA. A partir do momento que ela se torna INATIVA, os juros voltam a ser de 3% ao ano. A maioria dos trabalhadores que se encontram nesta situação hoje são aposentados ou já morreram. De qualquer forma, os aposentados, trabalhadores e os dependentes legais (em caso de morte) têm todo o direito de ainda reivindicar esta diferença, pois a prescrição para este tipo de ação é de 30 (trinta) anos.
Exemplo:
Para um trabalhador que sempre ganhou um Salário Mínimo e, foi admitido em 01/01/1967, que tem direito aos Juros Progressivos, tem hoje:
- Com a aplicação correta dos Juros Progressivos + os Expurgos dos planos Verão e Collor I: R$ 22.524,80
- Sem a aplicação dos Juros Progressivos + os Expurgos dos planos Verão e Collor I: R$ 12.140,85,
até 10/09/2008, tem uma perda total de R$ 10.383,95, equivalente a 85,53%.

Importante: Este erro não aconteceu para todos trabalhadores, para verificar se não foi aplicado os Juros Progressivos, basta verificar no extrato de sua conta do FGTS, ou sua conta já sacada, a Taxa de Juros tem que ser 6%, se estiver com 3%, o banco errou na aplicação dos Juros Anuais, e você tem direito aos Juros Progressivos.

A estimativa de perda nesta situação nos últimos 41 anos e de R$ 3 bilhões, já considerando a perda na multa de 40%.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FARÁ ACORDO PARA PAGAR OS JUROS PROGRESSIVOS A PARTIR DO FINAL DE JANEIRO DE 2010.

VALE A PENA ACEITAR O ACORDO

1 - Como recuperar o dinheiro perdido e evitar novas perdas
A primeira ação é se cadastrar e abrir uma conta para cada empresas trabalhada no sistema do Instituto FGTS Fácil e, reconstituir sua conta do FGTS desde a admissão, lançando mensalmente os depósitos que aparecem no recibo de pagamento (Hollerith ou Contra-Cheque) e saques que foram feitos, com isso o trabalhador obtém um extrato com o saldo atualizado mensalmente com Juros e Atualização Monetária, e o valor com os Juros Progressivos. Você poderá usar o sistema GRATUITAMENTE por 30 dias.

Em seguida, ir a Caixa Econômica Federal com o extrato reconstituído e o extrato original e, solicitar a regularização do saldo. Caso a CEF, não queira corrigir e pagar o valor devido, que é o que determina o Artigo 13, Parágrafo 3o. da 8.036, entrar com uma ação na Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal.
Importante: A Caixa Econômica Federal mesmo sabendo, que houve erro operacional do banco gestor antes da centralização, tem descumprido a Lei 8.036, só pagando quando o trabalhador entra com uma ação na justiça. Com isso, ela desestimula muitos trabalhadores, além de gerar um custo ao trabalhador com advogado, e ganhar no mínimo um ano ou mais até que a justiça determine o pagamento do direito do trabalhador. ISSO É UM ABSURDO E ABUSO DE PODER, QUE A JUSTIÇA FEDERAL, HÁ MUITO TEMPO JÁ TINHA QUE INTERVIR NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBRIGANDO-A A CUMPRIR A LEI, SEM A NECESSIDADE DO TRABALHADOR TER QUE APELAR PARA A JUSTIÇA.

2 - Como reconstituir uma conta para saber o saldo com Juros Progressivos
2.1
- Você terá de lançar na conta criada no site, todos os depósitos mensais desde a sua admissão e, os saques, caso tenha usado o FGTS para a compra de imóvel ou por outro motivo. Para fazer esta reconstituição, você deve:

2.1.1 - Forma ideal e mais fácil:
Solicitar um extrato detalhado de sua conta desde a sua admissão nos bancos gestores, sendo que:
- A Caixa Econômica Federal, atual gestora do FGTS, normalmente só tem os valores de abril/1992 para cá, quando o FGTS foi centralizado na mesma. Você deve se dirigir a qualquer agência da CEF e, solicitar um extrato detalhado de sua conta, desde a centralização. O extrato é gratuíto;
- O extrato anterior a centralização na Caixa, você consegue da seguinte forma:
a) Ver na sua Carteira de Trabalho na parte FGTS, o nome do banco que sua empresa depositava o FGTS;
b) Em seguida, ir a qualquer agência deste banco e, solicitar um extrato desde a criação de sua conta até a transferência para a Caixa Econômica Federal, ou quando a conta foi encerrada ou transferida para outro banco.
b.1) Antes da centralização na Caixa Econômica Federal, as empresas podiam mudar trocar os bancos de depósito do FGTS, ou seja, começavam em um banco e depois mudavam para outro. Neste caso, você terá de levantar os extratos em cada banco;
b.2) Os bancos cobrar para emitir estes extratos, é importante perguntar o preço, para não ter surpresas;
b.3) Se o banco não existir mais, ligar para o Banco Central pelo telefone 0800-9792345, e solicitar o nome do banco, que adquiriu o banco anterior, ou se o banco não foi adquirido por outro banco, qual o endereço para solicitar o extrato de sua conta do FGTS.
c) Caso falte algum mês de depósito, lance o mesmo, baseado no salário pago, que está em sua Carteira de Trabalho, ou no recibo de pagamento.

2.2 - Com base nos recibos de pagamento (holerits ou contra-cheques) e nos recibos de férias, 13o. Salário e Rescisão:
Neste caso, lance o valor do FGTS que consta em seu recibo de pagamento. Caso não conste o valor do FGTS, lance o salário do mês, que o sistema irá calcular os 8% (oito por cento) devido. Não precisa se preocupar com as conversões de moedas, o sistema já faz automaticamente. É importante observar:
a) Quando houver o pagamento da primeira parcela do 13o. Salário, que normalmente é paga no mês de novembro, você deve somar com o FGTS do pagamento do mês de novembro. Exemplo: FGTS do pagamento mensal de novembro = R$ 100,00, FGTS sobre o 13o. Salário da primeira parcela = R$ 50,00. Neste caso lançar o FGTS de novembro como R$ 150,00.
b) Quando houver o pagamento da segunda parcela do 13o. Salário, que normalmente é paga no mês de dezembro, você deve somar com o FGTS do pagamento do mês de dezembro. Exemplo: FGTS do pagamento mensal de dezembro = R$ 100,00, FGTS sobre o 13o. Salário da primeira parcela = R$ 50,00. Neste caso lançar o FGTS de novembro como R$ 150,00.
c) No caso de Férias, existe o FGTS sobre 1/3 de Férias, que foi criado a partir da Constituição Federal de 1988. Normalmente virá no próprio recibo de pagamento do mês, caso não venha, calcule 8% sobre este valor e, some com o depósito do mês que entrou em Férias.
d) Recibo de Rescisão de Contrato: Até há poucos anos, o valor do depósito do FGTS, vinha como um vencimento no recibo, podendo vir duas verbas: uma como depósito mês de rescisão e, a outra como mês anterior a rescisão. Atualmente, é feito um depósito direto na Caixa Econômica Federal, neste caso a Guia de Recolhimento é entregue para o trabalhador no ato da homologação. Copiar os valores do recibo de rescisão ou da guia.

2.3 - Com base na Carteira de Trabalho:
Não tendo os extratos da conta no FGTS, nem os recibos de pagamento, se baseie na sua Carteira de Trabalho. Neste caso:
a) Veja na parte Contrato de Trabalho, e lance o salário registrado em carteira mês a mês, até mudar o salário, que você deve ver em sua carteira na parte Alteração de Salário.
b)
Tomar as mesmas providências citadas no item 2.2, com relação ao FGTS referente ao 13o. Salário e as Férias.

2.4 - Finalmente, você terá um pelo FGTS Fácil, um extrato com o saldo atualizado até a presente data, e mensalmente este saldo será atualizado com Juros Anuais e Atualização Monetária, até o dia que você receba o seu dinheiro corretamente. Este extrato é GRATUÍTO durante os 30 primeiros dias de uso do sistema.

2.5 - A diferença entre o saldo apresentado pela Caixa Econômica Federal e o saldo apresentado pelo FGTS Fácil, é o valor que você tem a receber.
a) Caso, já tenha sacado esta conta, você deve comparar o saldo apresentado pelo FGTS Fácil na data em que você sacou o Fundo de Garantia;
b) Em seguida criar uma nova conta no site, colocando a data de demissão e, nesta conta inicializar o saldo na data de saída com o valor da diferença. Com isso você terá o valor a receber atualizado até a presente data.
Exemplo: O trabalhador saiu em 26/05/2001, e a diferença entre o saldo da Caixa Econômica Federal e o do FGTS Fácil era de R$ 10.000,00. Neste caso inicializar o saldo em 10/05/2000, é uma data que aparecerá na tela do sistema.

3 - Observações:
1) Você pode entrar com uma ação pelo Instituto FGTS Fácil, através de advogados especializados em ações do FGTS, credenciados pelo Instituto FGTS Fácil.
2) Se o valor da perda for de até 60 (sessenta) salários mínimos, equivalente a R$ 24.900,00, entre com uma ação no Tribunal Especial de Justiça, que equivale ao Tribunal de Pequenas Causas, e julga as ações mais rapidamente.
3) Se você foi demitido Sem Justa Causa, exigir o pagamento da Multa de 40% sobre o saldo devido do FGTS;
4) Caso tenha alguma dificuldade junto ao banco em conseguir o extrato de suas contas do FGTS, comunique ao Banco Central, através do telefone 0800-9792345.