EMPRESAS QUE NÃO DEPOSITAM - SONEGAÇÃO E INADIMPLÊNCIA

 

 1  

Este é um dos principais motivos de perda do trabalhador no FGTS. Dos 3 milhões de empresas, que devem mensalmente depositar o FGTS dos trabalhadores, pelo menos 250.000 (duzentos e cinquenta mil) empresas em todo país não estão cumprindo esta obrigação.

Atualmente, a Caixa Econômica Federal está cobrando R$ 13 bilhões em depósitos não realizados pelas empresas. Nos 41 anos de existência do FGTS, 10 milhões de empresas fizeram depósitos, hoje são 3 milhões, ou seja, nos últimos 41 anos, 7 milhões de empresas fecharam no pais, muitas por falência, e neste caso, a Caixa Econômica Federal nem o trabalhador tem mais como cobrar e receber.

A estimativa de perda nesta situação nos últimos 41 anos e de R$ 80 bilhões, já considerando a perda na multa de 40%. O Projeto de Lei FGTS 41 anos – Justiça para o Trabalhador, propõe que o prazo máximo para uma empresa depositar um mês em atraso do FGTS, seja de doze meses.

SERÁ QUE SUA EMPRESA DEPOSITA REGULARMENTE O SEU FGTS, OU A EMPRESA QUE VOCÊ TRABALHOU DEPOSITOU TODO O SEU FUNDO DE GARANTIA?

1 - Como recuperar o dinheiro perdido e evitar novas perdas:
A primeira ação é se cadastrar e abrir uma conta para cada empresas trabalhada no sistema do Instituto FGTS Fácil e, reconstituir sua conta do FGTS desde a admissão, lançando mensalmente os depósitos que aparecem no recibo de pagamento (Hollerith ou Contra-Cheque) e saques que foram feitos, com isso o trabalhador obtém um extrato com o saldo atualizado mensalmente com Juros e Atualização Monetária, e o valor devido no FGTS. Você poderá usar o sistema GRATUÍTAMENTE por 30 dias. No saldo fornecido pela Caixa Econômica Federal não aparecem os depósitos não efetuados pelas empresas.

Existem 2 situações:
a)  Empresa não deposita o FGTS – Conta Ativa
Neste caso o trabalhador continua trabalhando na empresa.
 A melhor solução é:
-Comunicar à Delegacia Regional do Trabalho;
- Ligar para a Caixa Econômica Federal pelo telefone 0800-7260101, denunciando a empresa;
-Comunicar ao Sindicato da Categoria, de forma  anônima, pois existe o risco de a empresa, identificando o denunciante, persegui-lo, ou até mandá-lo embora.

b) Empresa não depositou o FGTS – Conta não existente, inativa ou já sacada.
O trabalhador não trabalha mais na empresa, e deve entrar com uma ação na justiça, sendo:
- Na Justiça do Trabalho, contra a empresa, quando o trabalhador saiu a menos de dois anos da empresa;
- Na Justiça Federal, contra o Ministério do Trabalho, por não cumprir adequadamente sua obrigação de fiscalizador, e a Caixa Econômica Federal por ser gestora do FGTS, e permitirem que a empresa prejudicassem o trabalhador. Neste caso, o prazo é de 30 anos, quanto mais rápido você entrar com a ação, mais rápido você poderá recuperar seu dinheiro do FGTS.

2 - Como reconstituir uma conta para saber o saldo devido
2.1
- Você terá de lançar na conta criada no site, todos os depósitos mensais desde a sua admissão e, os saques, caso tenha usado o FGTS para a compra de imóvel ou por outro motivo. Para fazer esta reconstituição, você deve:

2.1.1 - Forma ideal e mais fácil:
Solicitar um extrato detalhado de sua conta desde a sua admissão nos bancos gestores, sendo que:
- A Caixa Econômica Federal, atual gestora do FGTS, normalmente só tem os valores de abril/1972 para cá, quando o FGTS foi centralizado na mesma. Você deve se dirigir a qualquer agência da CEF e, solicitar um extrato detalhado de sua conta, desde a centralização. O extrato é gratuito;
- O extrato anterior a centralização na Caixa, você consegue da seguinte forma:
a) Ver na sua Carteira de Trabalho na parte FGTS, o nome do banco que sua empresa depositava o FGTS;
b) Em seguida, ir a qualquer agência deste banco e, solicitar um extrato desde a criação de sua conta até a transferência para a Caixa Econômica Federal, ou quando a conta foi encerrada ou transferida para outro banco.
b.1) Antes da centralização na Caixa Econômica Federal, as empresas podiam mudar trocar os bancos de depósito do FGTS, ou seja, começavam em um banco e depois mudavam para outro. Neste caso, você terá de levantar os extratos em cada banco;
b.2) Os bancos cobrar para emitir estes extratos, é importante perguntar o preço, para não ter surpresas;
b.3) Se o banco não existir mais, ligar para o Banco Central pelo telefone 0800-9792345, e solicitar o nome do banco, que adquiriu o banco anterior, ou se o banco não foi adquirido por outro banco, qual o endereço para solicitar o extrato de sua conta do FGTS.
c) Caso falte algum mês de depósito, lance o mesmo, baseado no salário pago, que está em sua Carteira de Trabalho, ou no recibo de pagamento.

2.2 - Com base nos recibos de pagamento (holerits ou contra-cheques) e nos recibos de férias, 13o. Salário e Rescisão:
Neste caso, lance o valor do FGTS que consta em seu recibo de pagamento. Caso não conste o valor do FGTS, lance o salário do mês, que o sistema irá calcular os 8% (oito por cento) devido. Não precisa se preocupar com as conversões de moedas, o sistema já faz automaticamente. É importante observar:
a) Quando houver o pagamento da primeira parcela do 13o. Salário, que normalmente é paga no mês de novembro, você deve somar com o FGTS do pagamento do mês de novembro. Exemplo: FGTS do pagamento mensal de novembro = R$ 100,00, FGTS sobre o 13o. Salário da primeira parcela = R$ 50,00. Neste caso lançar o FGTS de novembro como R$ 150,00.
b) Quando houver o pagamento da segunda parcela do 13o. Salário, que normalmente é paga no mês de dezembro, você deve somar com o FGTS do pagamento do mês de dezembro. Exemplo: FGTS do pagamento mensal de dezembro = R$ 100,00, FGTS sobre o 13o. Salário da primeira parcela = R$ 50,00. Neste caso lançar o FGTS de novembro como R$ 150,00.
c) No caso de Férias, existe o FGTS sobre 1/3 de Férias, que foi criado a partir da Constituição Federal de 1988. Normalmente virá no próprio recibo de pagamento do mês, caso não venha, calcule 8% sobre este valor e, some com o depósito do mês que entrou em Férias.
d) Recibo de Rescisão de Contrato: Até há poucos anos, o valor do depósito do FGTS, vinha como um vencimento no recibo, podendo vir duas verbas: uma como depósito mês de rescisão e, a outra como mês anterior a rescisão. Atualmente, é feito um depósito direto na Caixa Econômica Federal, neste caso a Guia de Recolhimento é entregue para o trabalhador no ato da homologação. Copiar os valores do recibo de rescisão ou da guia.

2.3 - Com base na Carteira de Trabalho:
Não tendo os extratos da conta no FGTS, nem os recibos de pagamento, se baseie na sua Carteira de Trabalho. Neste caso:
a) Veja na parte Contrato de Trabalho, e lance o salário registrado em carteira mês a mês, até mudar o salário, que você deve ver em sua carteira na parte Alteração de Salário.
b)
Tomar as mesmas providências citadas no item 2.2, com relação ao FGTS referente ao 13o. Salário e as Férias.

2.4 - Finalmente, você terá um pelo FGTS Fácil, um extrato com o saldo atualizado até a presente data, e mensalmente este saldo será atualizado com Juros Anuais e Atualização Monetária, até o dia que você receba o seu dinheiro corretamente. Este extrato é GRATUÍTO durante os 30 primeiros dias de uso do sistema.

2.5 - A diferença entre o saldo apresentado pela Caixa Econômica Federal e o saldo apresentado pelo FGTS Fácil, é o valor que você tem a receber.
a) Caso, já tenha sacado esta conta, você deve comparar o saldo apresentado pelo FGTS Fácil na data em que você sacou o Fundo de Garantia;
b) Em seguida criar uma nova conta no site, colocando a data de demissão e, nesta conta inicializar o saldo na data de saída com o valor da diferença. Com isso você terá o valor a receber atualizado até a presente data.
Exemplo: O trabalhador saiu em 26/05/2001, e a diferença entre o saldo da Caixa Econômica Federal e o do FGTS Fácil era de R$ 10.000,00. Neste caso inicializar o saldo em 10/05/2000, é uma data que aparecerá na tela do sistema.

3 - Observações:

1) Você pode entrar com uma ação pelo Instituto FGTS Fácil, através de advogados especializados em ações do FGTS, credenciados pelo Instituto FGTS Fácil.
2) Se o valor da perda for de até 60 (sessenta) salários mínimos, equivalente a R$ 30.600,00, entre com uma ação no Tribunal Especial de Justiça, que equivale ao Tribunal de Pequenas Causas, e julga as ações mais rapidamente.
3) Se você foi demitido Sem Justa Causa, exigir o pagamento da Multa de 40% sobre o saldo devido do FGTS.