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CRONOGRAMA DO PROCESSO DOS EXPURGOS
- Junho / 1987 - Expurgo do Plano Bresser - 8,04%
- Janeiro / 1989 - Expurgo do Plano Verão - 16,64%
- Abril / 1990 - Expurgo do Plano Collor I - 44,80%
- Maio / 1990 - Expurgo do Plano Collor I - 2,49%
- Fevereiro / 1990 - Expurgo do Plano Collor II - 14,87%
- 31/08/2000 - O STF determina o pagamento dos planos Verão
e Collor I. Neste momento existiam 600 mil ações tramitando
na Justiça Federal, representando 6 milhões de trabalhadores,
e toda ação que chegava no STJ era determinado o pagamento
dos 5 planos. Neste momento a CEF já tinha pago por determinação
da Justiça R$ 150 milhões a 7.500 trabalhadores.
- 21/09/2001 - O presidente Fernando Henrique Cardoso, declara
que o governo pagará a todos os trabalhadores, não precisando
mais entrar na justiça.
- 21/03/2001 - Foi fechado o acordo para pagamento dos expurgos
entre Trabalhadores (SDS, CGT e Força Sindical, a CUT não
assinou o acordo), Empresários (CNC, CNF e CNT, a CNI não
assinou o acordo), e Governo Federal.
- 16/03/2001 - Foi encaminhado ao Conselho Curador, Ministério
do Trabalho e Caixa Econômica Federal o resultado da pesquisa realizada
com 3208 trabalhadores pela internet, e as propostas dos trabalhadores
para pagamento dos expurgos.
- 29/03/2001 - Entreguei ao Deputado Federal Marcos Cintra e aos
participantes da Comissão de Economia, o resultado da pesquisa
e suas propostas.
- 30/03/2001 - O Governo Federal encaminha o Projeto de Lei Complementar
195/01.
- 30/05/2001 - A Câmara dos Deputados aprovou por maioria
(444 votos a favor, 3 votos contra e 3 abstenções), as propostas
de melhoria do deputado Luiz Carlos Hauly .
- 20/06/2001 - O Senado também aprova por maioria (66 votos
a favor e 6 contra).
- 29/06/2001 - O presidente Fernando Henrique Cardoso, sanciona
a Lei Complementar número 110/01, que determina definitivamente
o pagamento dos expurgos.
- Setembro/2001 - São liberados R$ 60 milhões do
FGTS, para que seja feita a digitalização de mais de 140
milhões de contas que estão em micros fichas, visando permitir
o calculo dos expurgos pela CEF.
- 13/09/2001 - Foram assinados os Decretos 3.913 e 3.914, que regulamentam
o Pagamento dos Expurgos aos trabalhadores e as Contribuições
Sociais aos Empregadores, respectivamente.
- 10/10/2001 - O Conselho Curador do FGTS, libera R$ 100 milhões
do FGTS, sendo R$ 11 milhões para a Campanha Publicitária
de esclarecimento, e R$ 89 milhões para a operacionalização
dos Formulários de Atualização de Endereço
e Termo de Adesão.
- 22/10/2001 - A CEF libera a Circular 223 que dispõe sobre
os procedimentos operacionais do pagamento dos expurgos.
- 05/11/2001 - Começa em todo o Brasil, através dos
Correios a distribuição dos formulários de Atualização
de Endereço e Termo de Adesão.
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