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BALANÇO PROJETO CIDADÃO FGTS NA CENTRAL DO BRASIL

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DESRESPEITA  TRABALHADOR E DEMONSTRA INCOMPETÊNCIA E NEGLIGÊNCIA.

Do dia 05 ao dia 30 de agosto 2002, o Instituto FGTS Fácil, atendeu 17.198 trabalhadores, em seu quiosque na Central do Brasil, que funcionou das 8:00 à 20:00 hs, de Segunda as Sextas-Feiras. Neste quiosque teve seis atendentes denominados Agentes - FGTS, que prestaram gratuitamente os serviços de orientação e cálculo dos expurgos dos planos econômicos Verão e Collor I no FGTS. Nestes 41 dias, o Instituto atendeu uma média diária de 419 trabalhadores, sendo:

-         Orientação e esclarecimento de dúvidas: 10.690;

-         Calculo estimado dos expurgos com base na Carteira Profissional: 6.223;

-         Cálculo dos expurgos com base no extrato histórico do FGTS: 265.

As maiores reclamações foram:

a)     O não recebimento dos extratos dos expurgos pela Caixa Econômica Federal, apesar do trabalhador ter preenchido o Termo de Adesão e inclusive assinado;

b)     Ter voltado várias vezes na CEF, e em cada vez Ter preenchido novo formulário. Há pessoas que já preencheram cinco vezes o Termo;

c)      Ter sido enganada pelos atendentes dos correios, dizendo que o Termo de Adesão só poderia ser entregue com assinatura. E muitos destes trabalhadores tem mais de R$ 2.000,00, o que seria mais vantajoso e rápido receber pela justiça;

d)     A CEF não estar cumprido o prazo de pagamento que consta no extrato dos expurgos;

e)     Querer saber se os valores calculados pela CEF estão corretos;

f)        A desinformação dos atendentes da CEF, fazendo o trabalhador voltar várias vezes a CEF, perdendo até um dia de trabalho;

g)     Trabalhadores que desistiram da ação na justiça e até agora não receberam os valores dos expurgos, descobrindo neste momento que podem levar até mais tempo para receber pelo governo do que pela justiça, pois o Termo de Adesão tem que ser homologado pela justiça.

h)      O extrato estar escrito NÃO IDENTIFICADO, obrigando o trabalhador a apresentar o Termo de Rescisão e muitos não possuem mais este documento.

A principal conclusão nestes dias, é que muitos trabalhadores tornaram-se vitimas da falta de esclarecimento, da má vontade, despreparo e descaso de alguns funcionários da CEF, erros operacionais, não cumprimento do prazo de pagamento. O que caracteriza que a Caixa Econômica não estava preparada para atender em prazo tão curto o pagamento dos expurgos no FGTS.

Na realidade a Caixa Econômica tornou-se também uma vitima das eleições de outubro deste ano, pois um prazo racional e não eleitorero, seria de começar o pagamento dos expurgos no mínimo a partir de novembro deste ano. Mas o governo federal já usou o pagamento dos expurgos nas eleições municipais de 2000, e também usará nas de 2002, o que torna bem claro o motivo de tentar pagar 35 milhões de trabalhadores dos 38 milhões que tem direito aos expurgos até o dia 31 de julho deste ano, prazo este que não foi cumprido, gerando todo este desgaste e desrespeito aos trabalhadores.

Uma prova desta ganância eleitoral, é que dos 17.198 trabalhadores atendidos, metade foi pelo motivo de no extrato recebido da CEF, estar escrito NÃO IDENTIFICADO no campo TRABALHADOR COM DIREITO IMEDIATO A SAQUE, o que tem obrigado os trabalhadores a apresentarem o Termo de Rescisão, para provar que já sacaram a conta do FGTS no passado e ter direito ao recebimento do seu dinheiro. Acontece que pela falta de educação trabalhista (nunca se investiu em orientar os trabalhadores sobre seus direitos e obrigações trabalhistas), a grande maioria dos trabalhadores não possuem este documento, muitas empresas fecharam ou faliram, as empresas que ainda existem, muitas não tem este documento em arquivo, pois o prazo legal para se manter este documento é de dois anos. Conclusão, milhões de trabalhadores que já poderiam ter recebido seu dinheiro, ainda não receberam por total NEGLIGÊNCIA, FALTA DE PLANEJAMENTO e principalmente TEMPO da Caixa Econômica Federal, pois bastaria consultar o CAGED - Cadastro Geral de Admitidos e Demitidos ou a RAIS.

Relação Anual de Informações Sociais, onde as empresas informam o motivo de saída da empresa do trabalhador, ou seja, a CEF tem toda a informação necessária, não justificando esta exigência, além do fato que, desde 1989 a CEF é quem faz o pagamento do Fundo de Garantia.

Caso continue esta sangria desatada,, muitos trabalhadores poderão receber o valor errado ou até não receber este dinheiro que lhes pertence, sem contar o prejuízo de milhões de horas de trabalho que as empresas estão perdendo por ter que liberar seus funcionários para ficarem nas filas das agências da Caixa Econômica Federal, muitas vezes ficando 4 ou 5 horas e não resolvendo nada, tendo que voltar outras vezes. As questões são:

-         A CEF vai reembolsar as horas de trabalho perdida pelas empresas?

-         A CEF vai reembolsar a condução dos trabalhadores, que já voltaram várias vezes as suas agências e ainda não receberam nada?

-         A CEF vai pagar multa por não ter cumprido o prazo de pagamento estabelecido nos extratos? Pois quando o trabalhador não paga seus compromissos bancários no prazo ele é multado.

-         A CEF vai pagar o desgaste e o prejuízo de muitos trabalhadores, que assumiram compromissos financeiros, pois acreditaram que receberiam na data estabelecida nos extratos por ela enviados?

-         Os bancos que foram multados em aproximadamente R$ 5 bilhões de reais, por não terem entregue os extratos para  cálculo dos expurgos até o dia 30 de janeiro de 2002, atrasando o pagamento dos expurgos, irão realmente pagar esta multa? E se pagar para quem vai o dinheiro?

Os sindicatos, as empresas, os trabalhadores, toda a sociedade tem que exigir que seus direitos sejam respeitados e cumpridos. O Instituto FGTS Fácil, lançou o Projeto Cidadão FGTS, que visa conscientizar os trabalhadores sobre os seus direitos, e depende da participação das empresas, sindicatos, trabalhadores, e toda a sociedade.

O Projeto Cidadão FGTS na Central do Brasil, foi possível graças ao apoio da SuperVia, CDI-Comitê de Democratização da Informática, e do patrocínio das empresas:

-         ASB Financeira;

-         Dinâmica Sistemas Personalizados Ltda;

-         SuperÚtil Editora e Consultoria de Sistemas Ltda.;, e

-         Sinttel Sindicato dos Telefônicos do Rio de Janeiro.

O quiosque ficou na Central do Brasil até o dia 30 de agosto, as pessoas se dirigiram munidas da Carteira Profissional ou Extrato histórico do FGTS no período dos expurgos. No quiosque as pessoas também receberam um prospecto com explicações de como receber corretamente o dinheiros dos expurgos, e puderam adquirir os livros FGTS.
Como receber corretamente seu dinheiro dos expurgos e Pare de Perder seu dinheiro do FGTS a preços promocionais de R$ 3,00 e R$ 2,00 respectivamente.

O presidente do Instituto FGTS e coordenador do projeto, Mário Avelino, acredita que este trabalho tem que ser expandido para todo o Brasil, nos municípios, nas Associações de Trabalhadores, Associações de Funcionários, Sindicatos de Trabalhadores, Empresas, Entidades de Classe, Shoppings Center, lugares públicos, entidades governamentais, etc. Pois sem isso, os 38 milhões de trabalhadores com direito à R$ 40 bilhões, poderão ser prejudicados e enrolados mais uma vez. Para tanto o Instituto, desenvolveu toda uma estrutura para formação de Agentes-FGTS, que poderão desenvolver um trabalho similar ao da Central do Brasil, além do site www.fgtsfacil.org.br que permite aos trabalhadores calcularem o valor a receber dos expurgos, e saber se o valor calculado pela CEF está correto, e do livro FGTS.
Como receber corretamente seu dinheiro dos Expurgos, de autoria de Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil, que ensina passo a passo o trabalhador a receber o dinheiro dos expurgos.

Rio de Janeiro 08/09/2002.

Mario Avelino
Presidente do Instituto FGTS Fácil.

mario@fgtsfacil.org.br